Em plenário, na segunda-feira de manhã, no Grupo Sportivo Adicense, os estivadores do Porto de Lisboa aprovaram por unanimidade o acordo que resultou de uma reunião, no dia 14, entre representantes do Sindicato dos Estivadores e das associações de operadores portuários AOP e AOPL, com mediação do presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e também com a participação da federação sindical International Dockworkers Council (IDC).
Após o plenário, em conferência de imprensa, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, considerou que foi alcançado um acordo muito significativo, sobre várias matérias, que motivaram uma dura e prolongada luta dos trabalhadores, a qual foi agora levantada.
Foi acordada a reintegração dos 47 trabalhadores da A-ETPL (associação-empresa de trabalho portuário, responsável pelo fornecimento de mão-de-obra aos operadores) que foram despedidos em 2013. Com contratos sem termo, serão reintegrados os 18 que foram dispensados em Janeiro, enquanto os 29 que foram despedidos em Junho serão «colocados sempre que necessário, na qualidade de trabalhadores da A-ETPL, como eventuais» – refere-se no documento. Esta situação será avaliada até ao final do ano, «com vista à melhoria do seu vínculo contratual».
A associação-empresa Porlis, criada com a mesma actividade e os mesmos clientes da A-ETPL, não irá admitir mais trabalhadores, segundo o acordo subscrito dia 14, até ao fim da negociação de um novo contrato colectivo de trabalho. Esta deverá decorrer «preferencialmente até Setembro de 2014» e «durante essa negociação, as partes procurarão encontrar uma solução, de modo a que os trabalhadores da Porlis sejam integrados na A-ETPL».
Do acordo constam igualmente os termos de utilização dos trabalhadores no Porto de Lisboa: «Primeiro, são colocados os trabalhadores da A-ETPL com contrato sem termo; segundo, são colocados os 29 trabalhadores da A-ETPL, para as funções para que estiverem habilitados; terceiro, são colocados os actuais 26 trabalhadores eventuais da A-ETPL e os 21 trabalhadores da Porlis, em condições de igualdade e em razão das funções para que estiverem habilitados».
Ficou ainda acordado que cada uma das partes vai «envidar todos os esforços e bons ofícios, no sentido de pôr fim aos processos disciplinares, contra-ordenacionais e judiciais em curso».
Comentando o impacto e a dimensão das lutas dos estivadores, António Mariano salientou que «só nos batemos pelo emprego, não foi por nada do outro mundo». Citado pela agência Lusa, o dirigente contrariou a ideia dramatizada de uma greve prolongada, afirmando que «em 2012, houve uma greve violenta, mas em 2013, dos seis meses em greve, só parámos um dia» e «nos outros dias, o mínimo que trabalhámos foram 20 horas em 24.
Depois de lembrar a posição do sindicato e do movimento sindical internacional dos estivadores, designadamente do IDC, contra a desregulamentação do trabalho portuário na União Europeia, António Mariano informou que vai realizar-se em Lisboa, nos dias 4 e 5 de Março, uma reunião dos sindicatos europeus dos trabalhadores deste sector. No dia 6, com a participação do IDC, o sindicato e as associações patronais voltarão a reunir-se.

A Fectrans/CGTP-IN considerou que o acordo no Porto de Lisboa «constitui um recuo importante na ofensiva contra os trabalhadores, só conseguido com a determinação, numa luta dura que contou com uma forte solidariedade internacional e nacional».
A abertura de um processo de negociação colectiva, a interrupção imediata do processo de precarização das relações de trabalho (que estava em curso, com a substituição dos actuais estivadores por contratados a prazo), a readmissão dos trabalhadores dispensados e a paragem do processo que apontava para a eventual falência da A-ETPL são realçados na nota que a federação divulgou anteontem.

PCP saúda

O Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP saudou, na terça-feira, «a vitória alcançada pelos estivadores do Porto de Lisboa», destacando três aspectos que lhe dão importância:

- garante a integração plena e imediata de 18 dos trabalhadores despedidos e a progressiva integração de outros 29, mas com garantias imediatas de trabalho;

- toma medidas para travar o processo de falência fraudulenta da A-ETPL e aponta para a integração nesta da Porlis, com garantias para os seus trabalhadores;

- repõe o primado da contratação colectiva, rompido pelo Governo com a Lei do Trabalho Portuário.

O PCP «sublinha a importância de que a unidade e determinação dos estivadores do Porto de Lisboa se mantenham, no processo que agora se inicia», alertando que, «a par da negociação colectiva, é preciso intensificar a vigilância em defesa da A-ETPL, pois não é de excluir que as intenções patronais agora derrotadas ressurjam com novas tácticas amanhã». Aos estivadores do Porto de Lisboa é assegurado que «podem continuar a contar com a activa solidariedade do PCP».